A partir de uma reconstrução do decisionismo schmittiano e da análise de como ele deixa sua marca em termos básicos da sua concepção como os de democracia, soberania e ditadura, examina-se o pensamento de Schmitt à luz de suas intervenções teóricas e práticas nas questões constitucionais na Alemanha de Weimar e do nacional-socialismo. Examina-se especialmente como para Schmitt a unidade e hierarquia dos poderes políticos e do direito requerem um Estado forte e um comando centralizado, no lugar de um equilíbrio pluralista.

On the basis of a reconstruction of Schmitt's decisionism and of the analysis of its effects on key terms of his conception like democracy, sovereignty and dictatorship, Schmitts thought is examined regarding his theoretical and practical positions on the constitutional issues of Weimar's Germany and of National-socialism. Special attention is given to how for him the unity and the hierarchy of the political powers and of the law demand a strong State and a centralized command instead of a pluralistic balance.

O nome de Carl Schmitt está condenado a associar-se à rubrica "decisionismo" jurídico, teoria segundo a qual o fundamento último do direito é uma decisão política do soberano. Este artigo se propõe mostrar como o decisionismo jurídico de Carl Schmitt dos anos 20 modifica-se, sem se tornar contraditório, com a asssimilação nos anos 30 do "institucionalismo jurídico" de autores como Maurice Hauriou e Santi Romano. A partir dos anos 30 Schmitt explicita o sentido próprio do decisionismo fundado no "pensamento da ordem concreta", ou seja, o decisionismo institucionalista.

Carl Schmitt's name is irrevocably linked to the label of decisionism, the theory according to which the ultimate foundation of right is the sovereign's political decision. This paper aims to show how the juridical decisionism of Schmitt has changed without becoming contraditory as it assimilated in the thirties the '"juridical institutionalism" of authors like Hauriou and Santi Romano. Following those years Schmitt worked out the meaning of a decisionism based on the "concrete order thought", namely, the institutionalist decisionism.

A idéia de crise do Direito presente em grande parte da literatura jurídica contemporânea está alicercada numa questão filosófica mais ampla relacionada à crise dos conceitos clássicos de Racionalidade e Representação. Este texto mostra como as análises foucaultianas da crise da racionalidade jurídica liberal explicam o advento de novas formas de racionalidade jurídica, baseadas nos conceitos de Norma e Normalidade, no interior do assim chamado Direito Social. Para tanto, são analisados os conceitos básicos envolvidos na arqueologia do saber jurídico e genealogia do poder jurídico na sociedade do Welfare State, dando-se particular atenção ao papel do conoeito de soberania.

The idea of crisis of Law that can be found in the great part of the contemporary legal literature is based on a deeper question related to the crisis of the classical concepts of Rationality and Representation. Thies paper shows how the Foucauldian’s analysis of the crisis of the liberal legal rationality explains the advent of new forms of legal rationalities, based on the concepts of Norm and Normality, in the, so called, Social Law. Thues, the main concepts involved in the archaelogy of legal Knowledge and genealogy of legal powers in the Welfare State society are analysed. Finally, the paper pays special attention to the concept of sovereignty.